Defesa criminal desde a primeira hora
Acompanhamento na delegacia, na audiência de custódia e ao longo de todo o processo, com atendimento de urgência a qualquer hora.
Situações comuns na área criminal
Algumas situações em que a orientação jurídica costuma ser necessária:
- Prisão em flagrante de um familiar ou de alguém próximo
- Intimação para prestar depoimento na delegacia
- Conhecimento de inquérito policial ou de processo criminal em seu nome
- Mandado de prisão ou de busca e apreensão
- Necessidade de recorrer de uma condenação
Direitos de quem é preso
A Constituição Federal e o Código de Processo Penal asseguram, entre outros:
- Ser informado dos seus direitos, entre eles o de permanecer em silêncio.
- Ter a assistência da família e de advogado.
- Ter a prisão comunicada imediatamente ao juiz e à família ou a uma pessoa indicada.
- Saber quem são os responsáveis pela prisão e pelo interrogatório.
- Ser apresentado ao juiz em audiência de custódia em até 24 horas após a prisão em flagrante.
Fontes: Constituição Federal, art. 5º, incisos LXII, LXIII e LXIV; Código de Processo Penal, art. 310.
Perguntas frequentes
O que é a audiência de custódia?
É a apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz, em até 24 horas. Nela, o juiz avalia a legalidade da prisão e decide se a pessoa responderá ao processo em liberdade, com ou sem medidas cautelares, ou se a prisão será mantida. A presença da defesa é obrigatória.
Recebi uma intimação para depor. Preciso ir com advogado?
A lei garante o direito de ser acompanhado por advogado durante o depoimento. Ter orientação antes de ir à delegacia ajuda a entender em que condição você está sendo ouvido e quais são os seus direitos.
Posso entrar em contato fora do horário comercial?
Sim. Para situações criminais urgentes, como prisão em flagrante, o atendimento funciona em regime de plantão 24 horas, inclusive fins de semana e feriados.
Como funcionam os honorários?
Os honorários são combinados antes do início do trabalho, de acordo com a complexidade do caso e com a tabela de referência da OAB/RS, e formalizados em contrato.
Conteúdo informativo. Cada caso tem particularidades e precisa de análise individual.